O SINDÁGUA-DF, representante dos Trabalhadores do Saneamento do Distrito Federal, vem por meio desta, apresentar Moção de Repúdio ao Projeto de Privatização a toque de caixa da maior empresa de Saneamento das Américas, a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, em conformidade com os debates da categoria de saneamento do DF, inclusive em seu último Congresso: X Consan.
O Projeto de Privatização coloca em risco o acesso fundamental à água e ao saneamento básico à população, essenciais à vida. Como exemplo, tem-se as empresas de energia recém privatizadas, que decaíram em qualidade do serviço, aumentaram as quedas de energia e apagões; além dos aumentos astronômicos na tarifa de energia, inviabilizando o acesso da parte da população carente.
Desde 1973 a SABESP presta bons serviços de saneamento básico de água e esgoto, e atende 31 milhões de paulistas em 375 municípios; com índice de atendimento de 98% no abastecimento de água e 85% de tratamento dos esgotos coletados.
O objetivo de uma empresa pública não é gerar lucro, mas atender à população com qualidade; mesmo assim, a Sabesp apresentou lucro de R$ 3,12 bilhões em 2022, e investiu R$ 5,4 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões em água e R$ 3,2 bilhões em esgoto. Caminhando rapidamente para a conclusão da universalização do Saneamento em São Paulo.
Importante ressaltar que o Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) criou condições muito favoráveis para a implantação de um “monopólio privado” nos serviços de água e esgoto do país, com graves consequências para a população, pois sabemos que priorização da geração de lucro como objetivo central certamente elevará de maneira abusiva as tarifas, e comprometerá a ampliação e universalização do atendimento, especialmente nas áreas que mais precisam: as comunidades pouco ou nada lucrativas e bairros isolados.
Destaca-se que a atual tendência, até mesmo em países desenvolvidos onde o sistema de fiscalização e regulação são mais avançados, é a reestatização dos serviços de água e esgotos, a exemplo da Espanha, EUA, Alemanha, França, Canadá, Portugal e outros. Os principais motivos pelo fim da Privatização são: má qualidade dos serviços, descumprimento de investimentos e metas, tarifas elevadas, lucros exorbitantes e falta de transparência. Para que trazer este mal ao nosso país?
Fica claro dessa forma e diante de inúmeros exemplos internacionais, que é falsa a afirmação que o setor privado, em detrimento do público, oferece serviços e resultados melhores para o saneamento e a população, e que é necessária a manutenção da SABESP como estatal eficiente para a população de São Paulo.
Diretoria Colegiada – Sindágua-DF
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