SINDÁGUA-DF INFORMA 14/05: Ações de Correção do FGTS

SINDÁGUA-DF INFORMA 14/05: Ações de Correção do FGTS

Com a marcação do julgamento do tema para dia 13 último pelo STF, diversas trabalhadoras e trabalhadores procuraram o sindicato a fim de ainda ingressarem com ações na justiça requerendo a correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Apesar de retirado de pauta e sem nova data prevista para julgamento no STF, este tema continua suspenso nas demais instâncias judiciais por decisão da mesma corte, até o seu devido julgamento.

O período de correção destes saldos vai de 1999 a 2013. Considerando que a prescrição para ingresso com as referidas ações é de cinco anos (segundo decisão monocrática de ministro do STF) o prazo de ingressar com a ação se encerrou ao final de 2019, motivo pelo qual este sindicato realizou mutirões à época, tanto para a coleta de documentação quanto para esclarecimentos necessários, inclusive dos ricos ao trabalhador de arcar com custas judiciais e multas sucumbenciais (de até 20% do valor da causa ) envolvidos nesta ação de caráter cível.

Mesmo que em 2020 o STF tenha reconhecido a necessidade de correção dos saldos do FGTS, muitas são as possibilidades de modulação desta decisão, isto é, qual será a abrangência desta em relação ao tempo de ingresso destas ações e a valores.

Na garantia do direito desta categoria, o Sindágua-DF informa que retomará o recebimento da documentação das ação de correção do FGTS até dia 11/06, na sede do sindicato e com a assinatura das procurações devidas. Alertamos que, caso haja nova data de julgamento dentro deste prazo, a documentação deverá ser entregue em até 15 dias antes do julgamento, para que haja tempo hábil a preparação das ações.

Lembramos que, apesar de ser uma decisão monocrática podendo ser alterada, o entendimento é de que o prazo para ingressar com estas ações ainda é o de cinco anos, portanto prescrito ao final de 2019.

Por fim, é de suma importância que as trabalhadoras e trabalhadores estejam esclarecidos dos possíveis riscos de se ingressar com esta ação. E que neste momento de pandemia este sindicato continua à inteira disposição.

DOCUMENTAÇÃO