MP da Sede: Convocação contra a Privatização do Saneamento

Companheiros!! Deparamo-nos com mais um desafio. Está prevista para esta segunda-feira, 12/11, às 9h, na Câmara dos Deputados, a votação da MP da Sede (Medida Provisória n.º 844/2018), que propõe a alteração da Lei do Saneamento. A MP, entre outras mudanças, contém artigos que entregam o saneamento básico para a iniciativa privada.

Na prática, a medida determina que os contratos de concessão somente sejam renovados mediante licitação prévia. Isso desmontará a prestação dos serviços na forma como é feita hoje, com subsídio cruzado entre cidades pobres e ricas. A iniciativa privada ficará com as regiões mais rentáveis, deixando os locais mais pobres para as estatais, obrigando-as a praticar uma tarifa mais elevada e insustentável à população carente.

A CNI e a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas (ABCON) inseriram pessoas pagas dentro da Câmara Federal para fazer um serviço sujo de lobby e “convencimento” dos deputados! Precisamos nos mobilizar para mostrar que água não é mercadoria, mas sim um direito!

Assim, convocamos os trabalhadores para defender a Caesb e as demais empresas de saneamento públicas, com Assembleia Geral nesta segunda-feira, 12/11, às 17h, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU) da Câmara –  Anexo II, 2.º piso, ala C, sala 188.

Em decorrência do feriado desta quinta-feira dia 15/11, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), anunciou que irá convocar sessão deliberativa extraordinária nos dias 12 e 13. A pauta principal será a MP 844/2018. Não há informação se a matéria já seria encaminhada para votação no Senado na quarta (14) ou na segunda-feira, 19/11 (último dia de validade da MP).