O sindicato tomou conhecimento, nesta semana, da tramitação relâmpago de um Projeto de Lei (PL) que pode alterar significativamente toda a Caesb, e o saneamento público do DF.
Sob a justificativa de ampliar o objeto social da Caesb para também atuar no campo de energias renováveis (biogás e fotovoltaica) para consumo próprio e comercialização, e transformar a Caesb em uma prestadora direta de serviços, sem precisar renovar sua concessão em 2032, pontos estes que podem ser positivos, o Projeto de Lei traz muitas outras possibilidades assustadoras à categoria bem como para a população do Distrito Federal, um verdadeiro Cavalo de Tróia.
Elaborado pela gestão da empresa e apresentado à Câmara Legislativa pelo executivo distrital, de forma açodada e atropelada; o mesmo PL revoga a lei que limita o número de comissionados na empresa, ficando a cargo da direção quem e quantos serão livremente nomeados.
Este PL traz um certo desapreço aos representantes do povo, um vez que prevê a criação de subsidiárias sem, sequer, passar por análise e aprovação da CLDF. Ainda mais grave, não há limites para o que pode ou não pode ser executado por subsidiárias.
A carta branca solicitada pela direção da empresa coloca em cheque o controle dos órgãos de fiscalização (como a CLDF, TCDF e Adasa) e a existência de concursados comprometidos com o saneamento público do DF.
É importante que estas mudanças açodadas sejam melhor debatidas e discutidas com a categoria e com toda a sociedade. Neste contexto, o SINDAGUA-DF está atento e buscando tratativas na CLDF com o intuito de que este projeto de Lei seja melhor debatido e se for o caso alterado.
Mas para tanto, o Sindágua-DF destaca a importância de toda categoria em ficar de prontidão, pois precisamos nos mobilizar imediatamente.
OBS.: A privatização da CEB Distribuição, mesmo sendo detentora da maior receita do grupo, ocorreu de forma rápida e atropelada por ela ser apenas uma subsidiária!
. UNIDADE . RESISTÊNCIA . LUTA .
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